uma vez mais, é o «tira estado, mete estado»

O Pedro tem vindo, nos últimos dias, a comentar e a criticar o sistema português de justiça, que ele considera estrangeirado e influenciado (e desvirtuado) por princípios distantes da nossa tradição. Nessa perspectiva, ele condena - e bem - o facilitismo criminal que se instalou no processo criminal português, onde uma simples denúncia anónima pode dar origem a um processo kafkiano, a natureza do Ministério Público, onde, na verdade, ultimamente se instalou a mentalidade do in dubio contra o réu, e elogia a Polícia Judiciária, na qual ele julga encontrar as virtudes da nossa cultura jurídico-criminal.

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Não estando inteiramente seguro sobre as virtudes históricas da nossa PJ, não obstante a velha fama de ser uma das melhores polícias de investigação criminal do mundo (tal como a TAP é a melhor companhia aérea do mundo...), julgo que há um aspecto essencial neste tema que lhe escapou: a utilização do direito criminal e da estrutura judiciária que o sustenta pelo estado e pelos interesses do estado, sobretudo os seus interesses económicos. é  aqui que, a meu ver, mais se tem desvirtuado a natureza desse essencialíssimo ramo do direito e das suas instituições (magistraturas ordinária e do Ministério Público, Polícias, etc.).

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Na verdade, o crescimento do estado ocorrido nas últimas décadas, por um lado, e as suas crescentes necessidades financeiras, por outro, transformaram um ramo de direito que era, essencialmente, a positivação de direitos fundamentais dos individuos resultantes do direito natural («não matarás», que decorre do direito à vida, «não roubarás», que resulta do direito de propriedade e do direito à segurança das pessoas e dos seus bens, «não caluniarás», consequência do direito ao bom nome e à personalidade individual, «não perturbarás a ordem pública», que é condição essencial para a vida em sociedade e para a materialização da cooperação social, etc.), num ramo de direito ao serviço do estado e dos pequenos interesses da sua tesouraria. Em razão disso, desenvolveu-se, nos últimos anos, um subsistema de direito criminal que é o direito penal económico, onde verdadeiramente não se encontram quaisquer normas que protejam interesses e direitos fundamentais dos indivíduos ou mesmo da sociedade, admitindo-se a existência desta como objecto de direitos. Nesse seguimento, o estado tem vindo a dotar o seu aparelho repressivo - polícias, tribunais e magistraturas - de poderes que apenas se fundamentam pela eficácia de resultados e não pelos direitos que deviam proteger, assim como tem valorizado desmesuradamente a suposta «criminalidade» económica (principalmente, note-se, os crimes económicos contra o estado), em detrimento do que deveria ser uma política criminal de defesa dos direitos individuais e da vida em sociedade. As consequências estão à vista de todos: Portugal é cada vez mais um país mais inseguro, os índices de criminalidade contra o cidadão não param de aumentar e as polícias, o Ministério Público e os tribunais não fazem outra coisa que não seja perseguir os «crimes» económicos, isto é, as pessoas e as empresas que, por qualquer razão, lhes ficam a dever dinheiro.

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O problema da justiça portuguesa, caro Pedro, é, assim, um problema de «tira estado, mete estado», e nada mais.