26 julho 2017

Dr. Ricardo Encarnação

Há dias, quando tive de citar o Despacho de Acusação para escrever este post, houve um momento em que quase saltei na cadeira. Foi quando li:

Mandatário dos Assistentes: Dr. Ricardo Encarnação (...).

É que eu já tinha identificado o advogado do Paulo Rangel/Cuatrecasas por Adriano Encarnação e até tinha escrito sobre ele.

Será que me tinha enganado? Não há engano pior do que aquele que incide sobre a identidade de uma pessoa.

Rapidamente fui consultar a minha fonte,  a queixa-crime inicialmente apresentada no Ministério Público. Lá estava,  Adriano Encarnação.

Até que caí na realidade. Ele deve ter duas identidades profissionais... Curioso ... eu só tenho uma, fui sempre e em todos os lugares, Pedro Arroja para efeitos profissionais.

A questão imediata foi a seguinte: o que é que pode levar um homem a possuir duas identidades profissionais?

E logo me ocorreu uma situação, um encontro ocasional, numa rua da cidade:

-Oh Dr. Adriano Encarnação ... há três anos, o senhor falou cobras e lagartos de mim em tribunal e nada do que disse é verdade...

-Eu?!...  deve estar enganado...

-Sim, o senhor!...

-Mas eu não me chamo Adriano... chamo-me Ricardo ... Ricardo Encarnação... deve estar a confundir...

-Ah...se é assim......desculpe... peço-lhe imensa desculpa!...

Ministério Público (VIII): Indícios

O Ministério Público pode acusar uma pessoa e levá-la a julgamento somente com base em indícios, sem necessidade de qualquer prova, tudo certificado por um juiz-de-instrução criminal.

Admitamos que o Leonel Saraiva estava a jantar num certo restaurante, num certo dia a uma certa hora e lhe roubaram a carteira. Apresenta queixa no Ministério Público que lhe pergunta:

-No restaurante estava alguém de que suspeite ou que conheça?...

-Suspeitos não... mas conhecidos, sim ...estava lá o Pedro Arroja que costumo ver no Porto Canal ... gosto muito de o ver... até o cumprimentei ... 

Passado um ano - porque o MP, sendo uma burocracia, toma o seu tempo....-  sou chamado ao DIAP, sem saber ao que vou:

-Esteve no restaurante tal, no dia tal às tantas horas?... 

-Olhe... já passou tanto tempo...nesse restaurante estive de certeza, não sei é se foi nesse dia... mas é bem capaz de ter sido por essa altura...

Primeiro indício: estive no local do crime.

-E como é que está a sua situação financeira?...

-Olhe... não está grande coisa... estou desempregado...A fábrica  onde era economista fechou e agora vivo do subsídio...

Segundo indício: tenho falta de dinheiro.

-Coleciona algum tipo de objectos?

-Olhe...por acaso, coleciono carteiras...Há quem colecione selos...eu é mais carteiras...

-Tem alguma carteira da Gucci [a marca da carteira roubada] na sua coleção...?

-Por acaso tenho... comprei-a o mês passado em Nova Iorque...

-Tem a factura?

-Não... paguei a dinheiro e como não posso meter no IRS, quando cheguei a Portugal,  deitei fora a papelada ...

Terceiro indício: tenho uma carteira Gucci cuja origem não consigo provar.

Dias depois, o Despacho de Pronúncia:

Acusado.

Crime imputado: roubo.

Tudo assinado por um juiz-de-instrução.

Vou a julgamento.

Perguntar-se-á: Será mesmo assim?

Não. Não é assim. Pode ser bastante pior. O Ministério Público pode abrir um inquérito-crime a um cidadão por denúncia anónima (cf. aqui) ou até por sua livre iniciativa.

E arruinar-lhe a vida. Mesmo que, no fim - geralmente, ao fim de muitos anos - ele venha a provar a sua inocência.

Mas com a vida arruinada ele ficou. E aos magistrados do Ministério Público nada aconteceu.

Ministério Público (VII): A cultura da mentira

A quem interessa a mentira de chamar juiz - juiz-de instrução criminal - a um homem que não é juiz, mas um acusador?

Ao Ministério Público.

A cultura do Ministério Público é uma cultura de mentira. Noutro lugar (cf. aqui), mostrei como, numa curta frase apenas, o Ministério Público consegue mentir três vezes - obviamente com a chancela da juíza-de instrução.

Suponhamos que aparece na comunicação social a seguinte notícia: "João Silva compareceu perante um juiz-de-instrução criminal que lhe aplicou, como medida de coacção, prisão preventiva".

Que ideia fará o povo acerca do cidadão João Silva?

A de um criminoso.

Na realidade, para o povo - que eu interpreto aqui na figura prosaica do "homem da rua" - a invocação da palavra juiz, sugere um verdadeiro juiz - um Juiz de Julgamento, aquele que decide de maneira imparcial entre a acusação e a defesa. E se um "juiz" penalizou o João Silva é porque o João Silva fez alguma coisa...

Ora, a verdade, é que o cidadão João Silva ainda não foi sequer a julgamento, quanto mais condenado. Está apenas acusado (pelo Ministério Público). E o Ministério Público acusa com base em indícios, não necessariamente com base em provas.

Na realidade, o cidadão João Silva pode muito bem ser um cidadão perfeitamente respeitável, mas perseguido pelo poder político. E que o poder político pretende fazer passar aos olhos da opinião pública como sendo um  criminoso, utilizando para o efeito o sistema de "Justiça" e o  Ministério Público que, sendo uma burocracia do Estado, depende precisamente do poder político.

Tudo selado com a assinatura de um "juiz".

Juiz-de-instrução (III): O "super-juiz"

Os juízes mais famosos em certos países, como Portugal, Brasil, Espanha, Itália - curiosamente, países que partilham características culturais comuns - são sempre juízes-de-instrução. Eis alguns:

Portugal: Carlos Alexandre (outro, há anos: Rui Teixeira).
Brasil: Sérgio Moro
Espanha: Baltazar Garzón (reformado compulsivamente)
Itália: Giovanni Falcone (falecido)

Estes "juízes" famosos concentram nas suas mãos os processos mais mediáticos do país - os chamados mega-processos - com dezenas de milhares de páginas cada um.

Por isso se lhes chama, às vezes, "super-juizes".

Nestes mega-processos,  como é que o "juiz" - na realidade, o "super-juiz" - toma decisões (v.g. relativas à constituição de arguidos, medidas de coacção a aplicar, diligências a adoptar), se ele não tem capacidade para estudar um mega-processo, quanto mais vários ao mesmo tempo?

Assinando por baixo aquilo que o Ministério Público lhe põe à frente.

O Ministério Público - esse sim - é uma burocracia com os seus magistrados e o seu staff (sobretudo juristas) com capacidade para elaborar mega-processos, e vários ao mesmo tempo. Mas o juiz-de-instrução, sendo uma pessoa só, não tem capacidade para os estudar - a menos que, além de um "super-juiz", seja também um "super-homem".

 São duas as conclusões que decorrem daqui. A primeira é a de que, em certos países, como Portugal,  os "juízes" mais mediáticos - os "super-juizes" -, não são juízes coisa nenhuma.  São acusadores. 

A segunda é a de que, na maior parte das vezes, as "decisões" que tomam consistem meramente em assinar de cruz aquilo que o Ministério Público lhes põe à frente.

Juiz-de-instrução (II): O acusador-chefe

É altura de dar mais um passo no sentido de compreender o que é um juiz-de-instrução, e por que é que ele não é um juiz.

Quando existe uma queixa-crime contra uma pessoa e o Ministério Público (MP) decide dar-lhe seguimento, elabora um Processo - um Processo-crime. Nesse Processo, há regras a cumprir, que são as regras do Processo Penal (convocar o arguido, interrogá-lo, etc.). Ora, o juiz-de-instrução é a pessoa que zela para que as regras do Processo Penal sejam cumpridas.

Nesta função, o juiz-de-instrução é um burocrata que zela pelo cumprimento de regras. E se os magistrados do MP são os burocratas da acusação, o juiz-de-instrução é o burocrata-mor, o acusador-chefe, competindo-lhe abonar que todas as normas processuais foram cumpridas.

O juiz-de-instrução não se pronuncia sobre o conteúdo do Processo, isto é, se existe ou não crime - e, por isso, não pode nunca ser um juiz. Apenas certifica que as regras processuais foram respeitadas.

No caso de crimes graves, e havendo indícios suficientes, o juiz-de-instrução pode determinar medidas de coacção ao arguido (termos de identidade e residência, pulseira electrónica,  prisão preventiva, etc.). Mas fá-lo com base em indícios, não necessariamente com base em provas. E normalmente fá-lo a sugestão do MP.

Na realidade, o juiz-de-instrução trabalha em estreita colaboração com o Ministério Público e, normalmente, no mesmo edifício do Ministério Público. Juiz de instrução e magistrados do MP são colegas de trabalho, frequentemente amigos, almoçam às vezes juntos, falam diariamente sobre os processos que têm em mãos.

Ora, sendo o MP o lado da acusação num Processo-crime, não se imagina um juiz a sério a conviver com um dos lados do Processo. Faltar-lhe-ia o atributo da imparcialidade, que é próprio de um verdadeiro juiz. No entanto, as coisas passam-se assim porque o juiz-de-instrução não é um juiz de verdade. É uma extensão da acusação (Ministério Público), um acusador - na realidade, o acusador-chefe.

Dia dos Avós

O Portugal Contemporâneo encaminha-se hoje para mais um record de audiências - uma situação inédita no pino do Verão e do período de férias.

Aceito-o como um presente do Dia dos Avós.

Na realidade, aquilo que tenho vindo a fazer já não será para mim. Mas acredito firmemente que será para os meus netos, Sétimo Arroja incluído, e para todos os da geração deles.

Obrigado. Mesmo àqueles que vêm aqui ler o que não gostam.

o escrutínio da comunidade

Se, há quinze dias, eu me sentia como o toureiro que acaba de levar uma marrada do touro, hoje sinto-me como o forcado que pega de caras o touro.

O que é que eu fiz para que os meus sentimentos, em relação ao mesmo assunto, tivessem mudado  tão radicalmente em tão curto espaço de tempo?

Tenho de começar por dizer, em primeiro lugar, aquilo que não fiz:

Não me conformei com o abuso e a injustiça. E não tive medo.

Agora, aquilo que fiz:

Falei, disse aquilo que me vai na alma - e estou ainda muito longe de ter dito tudo.

A um patife, que está habituado a trabalhar na sombra, aquilo que de pior se lhe pode fazer é identificá-lo, pegar-lhe pelos colarinhos e expô-lo perante os holofotes  - e na praça pública.

A partir deste momento, tudo aquilo que ele fizer está sujeito a escrutínio público, que é assim que agora se chama o escrutínio da comunidade.



dois coelhos

E foi assim, neste ambiente que, em finais de  2015, princípios de 2016, coincidente com a entrada em funções do novo Governo, estavam no  Ministério Público duas queixas-crime contra mim. Uma do Paulo Rangel/Cuatrecasas, a outra da CIG/Bloco de Esquerda, e de que eu só conhecia a segunda, pelos jornais.

Por esta altura, o novo Governo já tinha dado ordens para  paralisar uma obra que eu estava a fazer como presidente de uma Associação mecenática - uma paralisação que se mantém até hoje.

Era necessário deixar passar algum tempo para se instalarem os novos poderes, com as suas nomeações, promoções, transferências de serviço, etc.. Por isso, só em Junho recebi notificação para responder a uma das queixas-crime - e que eu inicialmente pensei que era a outra.

Entretanto o Ministério Público lançou para a comunicação social que a outra tinha sido arquivada.

Porque não deu o Ministério Público seguimento às duas?

A partir daqui só posso especular, porque não estava lá. Mas é uma especulação racional que vou fazer, assente nos sinais de que disponho - e eu acredito no poder da razão.

Era demasiado ostensivo, dois processos-crime contra o mesmo comentador televisivo, e ambos vindos de partidos políticos - o PSD (*) e o BE.

A esta hora eu estaria aqui a perguntar:

-Só dois?... Não querem vir os outros também...?

E por que deu o Ministério Público seguimento à queixa do Paulo Rangel/Cuatrecasas e não à da CIG/BE?

Aqui a explicação parece-me ainda mais óbvia.

Era ostensivamente um partido político contra mim. Depois, as deputadas do BE, na ânsia de maximizarem o número de anos que gostariam de me ver na prisão, escolheram um crime (discriminação sexual, pena máxima: 5 anos), que era uma pura futilidade, e ao qual se responderia perguntando:

-Discriminação sexual?... Quer dizer, se além de chamar esganiçadas às deputadas do BE, eu tivesse também chamado esganiçados aos deputados deixaria de haver crime? ...

Escolheram mal... e escolheram mal porque, quando se trata do Ministério Público, os crimes são, na realidade,  à escolha, como quem escolhe de um menú de restaurante, onde a escolha pode sempre sair bem ou mal.

Ao passo que a queixa do Paulo Rangel/Cuatrecasas reunia todas as condições para me  tornar a vida mais difícil e dar credibilidade ao Ministério Público:

a) Partia de advogados, e não de políticos, e o MP, na sua acusação, enfatiza sempre a condição de advogado do Rangel, e nunca a de político. E faz o mesmo em relação à Cuatrecasas-Porto, que é sempre apresentada como uma sociedade de advogados, e nunca como uma célula partidária, que é o que ela também é.

b) Juntando o Ministério Público, eu passaria a ter uma batalhão de advogados contra mim: a sociedade Cuatrecasas mais a sociedade de advogados que representa os queixosos  e ainda os magistrados do Ministério Público que tradicionalmente são conhecidos como "advogados de acusação" (**).

Enfim, era  toda a tropa dos truques contra mim, a corporação alargada dos mentirosos institucionais.

Desta, eu não escaparia.

c) Obrigava-me a provar o conteúdo das ofensas, o que eu fiz, - embora não tivesse de o fazer, invocando o direito à liberdade de expressão -, mas que, ainda assim,  o Ministério Público ignorou completamente.

d) As penas de prisão eram mais discretas,  um ano no caso de injúrias, dois no caso de difamação agravada.

e) E, finalmente, matava dois coelhos com uma cajadada só. Estando na origem de todo o processo-crime uma obra mecenática, matava o comentador televisivo e o presidente da associação que estava a fazer uma obra que o Governo não quer deixar fazer. Nem fazer.



(*) Eu devo aqui ser justo em relação ao PSD. O que está em causa é a facção Paulo Rangel do PSD, aquela que perdeu as últimas eleições internas no partido para a facção Passos Coelho.
(**) Eles detestam que lhes chamem isto. Mas é, na realidade, aquilo que são ou deveriam ser - advogados de acusação por parte do Estado.

Toni

Por esta altura já há quem murmure, por entre os membros da corporação:

Aquele Toni é um nabo... expôs-nos a todos... as coisas não se fazem assim, caraças... Primeiro, escolhe o tipo errado ... julgou que ele se ia acagaçar... e o gajo passa logo ao ataque... Segundo, aquele palerma... escolhe os crime errados ... crimes que estão à vista de todos...O que é que vai dizer o taxista?..."O quê, levaram o homem preso por ele dizer mal dos políticos... esses gatunos!?..."...E a D. Eugénia... o que é que vai dizer a D. Eugénia? ..."Ai vizinha... isto está como nunca esteve... não se pode confiar na justiça...vi agora no Goucha que levaram um senhor para a prisão por ele dizer mal dos advogados...veja lá, por ele dizer mal dos advogados...mas se toda a gente sabe que os advogados são uns aldrabões!... e com tantos criminosos à solta por aí...coitadinho do senhor..."

25 julho 2017

Agatha Christie

O trabalho do Ministério Público exemplificado no seu melhor.

A procuradora Diana Ribeiro Gama à procura do crime.

Criminoso já existe. Só falta encontrar o crime.

A procuradora Diana é a Agatha Christie às avessas.

A Agatha primeiro arranjava o crime e só depois é que ia à procura do criminoso.

Maria

Tinha uma amiga de família que era uma indefectível telespectadora dos meus comentários no Porto Canal.

Certo dia, que nos encontrámos, começou por me dizer:

-Lá te vi esta semana no Porto Canal ... vejo-te sempre!...

e depois, chegando-se mais junto a mim, com um sorriso cúmplice na face:

-Tu andas a procurar mudar o mundo... não andas?...

Abanei afirmativamente a cabeça e mudei de assunto.

Se conseguir, ela já não estará cá para ver - certamente que não a partir deste mundo.

Faleceu recentemente, aos 83 anos de idade.

Chamava-se Maria.

figura pública

Ao longo dos meus dois anos e meio como comentador no Porto Canal, a instituição que mais critiquei foi a da Justiça e, em particular, o Ministério Público. Estava no auge o "Caso Sócrates", que frequentemente fornecia temas de comentário.

A minha indignação era total. O Eng. José Sócrates, antes de ser político, é um ser humano. E eu nunca imaginei que a Justiça em Portugal pudesse cometer sobre um ser humano tantos abusos, humilhações e violências.

Não tenho simpatia pelo partido do Eng. José Sócrates - muito menos pela sua governação -, nem por nenhum outro, mas sou um ser humano como ele. Por isso, não podia deixar de me insurgir de maneira contundente contra o Ministério Público e o juiz de instrução criminal (*), e de me perguntar:

-E se um dia me acontecesse a mim ... eu gostava?...

Hoje, a resposta a esta questão não é, como seria na altura,  meramente especulativa.

A segunda instituição que mais critiquei foi a dos partidos políticos, sendo as minhas críticas concretizadas geralmente nos cinco maiores partidos do país. Se ao Ministério Público tratei por  diabo à solta, aos partidos reservei a designação de grande cancro da sociedade portuguesa.

Até que - parecia caída do céu -, surgiu a oportunidade de resumir todos os males que já tinha referido acerca dos partidos num só comentário, e juntar mais um. Foi no momento em que três partidos - cada um deles tendo perdido as eleições democráticas - se juntaram para usurpar o poder, que pertencia a outro.

O comentário foi este.

Olhando para trás, foi um comentário devastador para partidos que se preparavam para ocupar o poder.

O pessoal dos partidos, e os próprios jornalistas - em geral,  altamente partidarizados -,  rapidamente se encarregaram de pegar no assunto por um aspecto marginal (o pormenor das "esganiçadas") a fim de desviar a atenção da parte substancial do comentário e virar a opinião pública contra mim.

Fui então alvo da maior campanha de insultos, ameaças, difamações, calúnias e chacotas de que guardo memória - e, no passado,  já tinha sido alvo de algumas. Aguentei. Sou uma figura pública.

Embora um figura pública órfã de partido e altamente crítica dos partidos -  de todos, sem excepção. Num comentário que dediquei especialmente ao assunto indiquei as reformas necessárias para os partidos políticos passarem a servir o bem-comum, e deixarem de servir fins sectários.

Ministério Público e partidos políticos...  diabo à solta  e grande cancro ... ainda por cima visando directamente os partidos que, em breve, iriam ser poder. O nível de risco estava a subir. Sobretudo quando se trata de duas instituições que não são independentes uma da outra.

O Ministério Público é a mais partidarizada de todas as instituições da Justiça. É o palco mediático da luta partidária na Justiça. É o órgão através do qual se ajustam contas partidárias sob a capa de se estar a fazer Justiça. Faz-se sobretudo política no Ministério Público, e muito pouca justiça. Na realidade, faz-se lá muita injustiça.



(*) Trata-se de uma versão curta do comentário completo. A maior parte dos meus comentários no Porto Canal podem procurar-se na internet ou no site da estação.

homens

Ainda há quem queira acabar com as touradas em Portugal ... creio que, genericamente, são os que pensam da mesma maneira daqueles que agora me gostariam de ver na prisão.

Da mesmo modo que a proibição de certas palavras, com o decorrer do tempo tempo, erradica do nosso espírito as ideias que elas representam, assim também a proibição das touradas levaria, a prazo, a que desaparecessem do nosso espírito as imagens que elas projectam.

E, para mim, a principal - porque é, de longe,  a mais emocionante -, é a pega, especialmente aquele momento em que o forcado enfrenta o touro e o desafia. É o momento da decisão, um momento de vida ou de morte, geralmente acompanhado por um silêncio sepulcral da assistência.

Existe igualdade e  diferença naquele confronto. A diferença é que a besta consegue matar o homem, mas  o homem dificilmente consegue matar a besta. A igualdade é que ambos se confrontam apenas com as armas que Deus lhes deu.

É uma imagem maravilhosa e cheia de significado,  a deste momento da Tourada.

O que é que existe naquele homem que se prepara para lutar contra o touro?

Existe liberdade porque ninguém o obriga a estar ali. Existe coragem e virilidade. Existe determinação. Existe concentração - todos os seus sentidos estão concentrados ao mais alto grau.  Existe uma enorme crença nas suas capacidades e uma confiança ilimitada em si próprio. Mas, acima de tudo, existe nele uma profunda convicção e uma fé absoluta de que será ele a prevalecer.

Foi nesta altura que eu próprio devo ter entrado em êxtase.

Pois se existem homens que são capazes de enfrentar uma besta e pegá-la pelos cornos, por que é que eu não havia de ser capaz de enfrentar o Ministério Público - e pegá-lo pelos chifres?

24 julho 2017

em êxtase

Esta manhã, ao escrever este post, referi, acidentalmente, uma analogia da Tourada.

Depois, fiquei ali, sentado à secretária, olhos perdidos na janela, a meditar sobre o significado da Tourada.

Já devia estar em êxtase, quando a minha mulher se aproximou de mim, me abanou, e disse:

-Vamos ao supermercado!

delitos de opinião

A década de 1930 foi uma década de regimes autoritários na Europa. O Presidente da Polónia - também ela sob um regime autoritário - veio a Portugal e visitou a Madeira. Comentou assim sobre Portugal: "Abençoado  país que manda os seus exilados políticos para a ilha da Madeira...".

Poucos anos depois passaram a ir para Cabo Verde, ilha de Santiago, e não somente exilados políticos, mas também presos políticos - quase todos por "delitos de opinião" -, estes últimos a escassas centenas de metros da belíssima praia do Tarrafal.

Pela mesma altura, havia presos políticos em quase todos os países da Europa, e também na Sibéria, aqui em alternativa a hospitais psiquiátricos - quase todos por "delitos de opinião".

Do campo prisional do Tarrafal pode sentir-se a imensidão do mar, esse símbolo cultural que significa para os portugueses a abertura para o mundo, a vontade de  "sair daqui",  o sentimento exclusivamente português da saudade, o horizonte inteiramente livre de quaisquer obstáculos e impedimentos. No Tarrafal, pelo menos, era possível sonhar.

Em comparação - porque foi em termos de comparação que o Presidente polaco falou - ainda se podia dizer "Abençoado país...". Na Sibéria, sob 40 graus negativos e a aridez do horizonte, em que metade do ano é noite todo o dia (e na outra dia toda a noite), é mais difícil sonhar. E num hospital psiquiátrico é mesmo impossível sonhar.

Estes homens e mulheres - seguramente, a esmagadora maioria deles - estavam nestas condições por terem cometido "delitos de opinião".

A seguir ao assassinato político, o "delito de opinião" é, e continuará a ser, o instrumento por excelência da perseguição política. Antes de se laicizar, era o instrumento por excelência  da perseguição religiosa.

Curiosamente - mas pode ser apenas coincidência - é de "delitos de opinião" que eu sou agora acusado pelo Estado português. As opiniões delituosas são "politiqueiro", "jurista de vão-de-escada" e "palhaçada jurídica".

Os visados são um político, uma sociedade de advogados ligada a um partido político - partido que na altura exercia o poder político do Estado - e ainda advogados que são agentes institucionais da  organização política do Estado.

Para onde é que me vai mandar preso o juiz que dentro de meses me  julgar?

Talvez para S. Martinho do Porto, que é onde costumo passar férias.

Abençoado país.

Deus é a realidade

Há ironias na vida. E uma das características mais salientes da idade madura é a capacidade para aceitar a realidade tal como ela é: "É assim, e não há volta a dar-lhe, ainda que eu gostasse que fosse diferente...".

Um homem que se rende à realidade é também um homem que se rende a Deus. Num dos mais recentes livros sobre o Papa Bento XVI  -. que é uma entrevista e um balanço de vida daquele que é provavelmente o maior teólogo dos últimos séculos - o autor pergunta-lhe:

-O que é Deus?...

É o momento decisivo do livro, o seu clímax. Por um instante, tive a tentação de virar a cara para evitar conhecer a resposta, se é que Joseph Ratzinger tinha uma resposta para dar -  uma resposta que fosse simples, clara, verdadeira, decisiva e última:

-Deus é a realidade,

foi o que ele respondeu.

Por isso, é rendido à realidade e a Deus que gostaria de constatar o seguinte:

É uma ironia que um homem,  presidindo a uma instituição pública, que me pediu para angariar recursos para fazer um hospital de crianças por via mecenática - já que o Estado não tinha dinheiro para a fazer -, dando continuidade a um projecto que ele próprio iniciara; e tendo eu respondido à chamada, empenhando-me de tal maneira que, em poucos meses, a obra estava a ser começada; é uma ironia - dizia eu - que este homem esteja agora do lado daqueles que me querem meter na prisão. E que me querem meter na prisão por delitos de opinião.

despedido

Um ano depois da minha intervenção no Porto Canal o Paulo Rangel foi despedido da Cuatrecasas.

A expressão "mútuo acordo" num caso destes (director) é sempre sinal de despedimento. Foi a entidade empregadora que tomou a iniciativa. Primeiro, chega a acordo com o seu colaborador, pagando-lhe uns milhares de euros para não haver conflito público - em que a sociedade só tem a perder, sobretudo quando o seu colaborador é uma figura pública e tem fácil acesso à comunicação social.

Depois - para que o colaborador não saia humilhado em público -  deixa-se passar algum tempo para dar a ideia de  não haver relação de causa e efeito entre o motivo que deu origem ao despedimento e a sua concretização. E o assunto fica arrumado.

Foi despedido e com razão. Um director não pode expor a reputação de uma sociedade daquela maneira - ainda por cima, uma sociedade multinacional de advocacia -, deixando sair cá para fora um trabalho  que até um estudante  qualificaria como uma "palhaçada jurídica".

E ele devia deixar sair tudo cá para fora sem escrutínio porque raramente lá devia estar - a sua principal actividade é a de político, ainda por cima eurodeputado, uma actividade que se exerce em Bruxelas, não no Porto.

A sociedade Cuatrecasas (ainda representada pelo Paulo Rangel, mais os seus colegas Avides Moreira e Vasco Moura Ramos) apresentou queixa-crime contra mim. Também vou responder pelo crime de "ofensa a pessoa colectiva".

Em suma, vou responder por três crimes, sendo a Acusação, a partir de agora, subscrita e assumida pelo Ministério Público, portanto, pelo Estado português:

-Respondo por dois crimes alegadamente cometidos sobre o Paulo Rangel - injúrias e difamação (agravada, por se tratar de um advogado) - que implicam penas de prisão.
-e ainda por um outro - ofensa a pessoa colectiva - sobre a Cuatrecasas.

Mas que mal fiz eu - não já agora a Deus - mas ao Estado português (*), ou aos portugueses, para que ele me queira meter na prisão?


(*) Estado português:
Legislativo - que mal fiz eu a deputados?
Executivo - que mal fiz eu a governantes ou a administradores públicos?
Judicial - que mal fiz eu a juízes, a magistrados ou a advogados, que mereça prisão?


Sétimo Arroja

Ontem eu estava à espera de um milagre. E aconteceu. Durante a tarde, entre a família e os amigos, a celebrar o aniversário do meu neto T., tive a notícia de que iria ter mais um neto, previsto para Fevereiro. Para mim, é o sétimo Arroja da terceira geração.(*)

É claro que, de lado, houve logo quem gracejasse: "Coitadinha da criança ...lá vai o neto ter de ir conhecer o avô à prisão...".

Como os milagres são acontecimentos que têm uma ínfima probabilidade de ocorrer - os pais desta criança não sabem fazer pénis (pode sair-lhes uma vagina...) - mas, ainda assim, acontecem,  teria sido para mim o mais extraordinário dos dias se um outro milagre tivesse ocorrido ontem também.

Não aconteceu. Mas pode vir a acontecer a qualquer momento.

Quando compareci perante o Tribunal de Instrução Criminal também se falou de prisão.

Expliquei que o episódio Rangel tinha sido mais um obstáculo que eu tinha encontrado no caminho para fazer aquela obra, e que só consegui vencer daquela maneira.

Antes de decidir fazer aquele comentário no Porto Canal tinha procurado resolver o assunto por todos os meios. Sem resultado. A partir de certa altura, todas as portas se fechavam e os telefones já não eram atendidos. A obra estava paralisada e os custos a correr.

Um mês antes da minha intervenção enviei um e-mail a uma colaboradora minha onde dizia: "Tenho a impressão que isto só se resolve com dois berros. E vou ter de ser eu a dá-los".

A profecia cumpriu-se. Uma semana depois da minha intervenção no Porto Canal estava tudo resolvido (**).

Mais difícil era o obstáculo que, presentemente, tinha pela frente - o Governo do país.

Foi então que, num tom exaltado, disse à juíza: "Eu vou ter de fazer esta obra. Eu prometi fazer esta obra e eu vou fazer esta obra. Nem que seja da prisão!"

Agora é o sistema de justiça que se põe também no caminho. Na realidade, é esta obra que está na origem de tudo isto e também a razão de, naquele dia, eu estar ali a responder em Tribunal.

O meu pai tinha uma expressão curiosa para reagir a estas situações: "Mas que mal fiz eu a Deus?..."

Como o sistema de justiça decidiu  agora também meter-se no meu caminho vou ter de o confrontar, como fiz ao Rangel e à sua sociedade de advogados. Vai ter de levar o abuso até ao fim e  pôr-me na prisão porque eu próprio lhe darei razões para isso, confrontando-o com a mesma determinação com que um toureiro enfrenta um touro na arena.

Ou vai ter de fazer coisa pior ainda.

No início da sessão, perguntei à juíza se tinha visto o vídeo. Ela respondeu que sim. Mas eu não estou certo que ela tivesse tomado a sério a declaração mais importante que lá era proferida: "Só por cima do meu cadáver".


(*) Em 1984, sendo então professor na Universidade de Ottawa, fui dar um curso de um mês à Universidade de Port-au-Prince no Haiti, ao abrigo de um protocolo existente entre as duas universidades. O guia chamava-se Dernier Bonhomme. Intrigado, perguntei-lhe a razão do nome. Explicou-me que já existiam dez filhos na família e, quando ele nasceu, o pai afirmou, decidido: "C'est le dernier!").
(**) O Despacho de Acusação aproveita estas minhas palavras para dizer que eu até me sinto "orgulhoso" (pelos crimes que cometi).

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milagre estatístico

Aproxima-se o meio-dia e já tenho informação suficiente para fazer uma previsão - a de que é altamente provável que hoje no Portugal Contemporâneo aconteça um milagre estatístico.

o mais habilidoso patife

Eu gostaria agora de voltar ao caso de Salomão, que já aflorei antes, para ilustrar como hoje se resolve um processo-crime em Portugal quando a verdade deixou de interessar e os agentes da justiça têm inteira liberdade para mentir e praticar todas as artimanhas que desejem no exercício das suas respectivas funções sem que sejam responsabilizados por isso (estatuto de imunidade).

Começarei por recordar o caso na sua versão original. Duas mulheres apresentam-se perante Salomão ambas reclamando a maternidade de uma criança, uma acusando a outra de lhe ter roubado o filho. Salomão ouve as duas mulheres durante muito tempo, que lhe parecem igualmente credíveis.

Até que, sentindo-se incapaz de descobrir  a verdade, resolve dizer às mulheres: "Como não sei qual é a verdadeira mãe, vou cortar a criança ao meio e dar metade a cada uma". É nessa altura, que uma das mulheres desata num pranto enquanto a outra permanece quase impassível. Estava descoberta a verdade. A primeira mulher é a mãe da criança. E Salomão entregou-lhe a criança inteira.

Hoje, as coisas passar-se-iam de maneira diferente. As duas mulheres não estariam lá diante do juiz. Pelo contrário, Salomão estaria rodeado por dois juristas, um advogado da ré (arguida), outro, magistrado do MP, representando a mulher que acusa. E as duas mulheres não estavariam lá porque depois da fase de interrogatórios, não têm mais função no processo. São obrigatoriamente representadas por juristas e tudo aquilo que elas possam dizer (incluindo a verdade, e sobretudo essa) já não interessa para nada.

Certo é que agora Salomão já não poderia utilizar aquela ideia genial de ameaçar cortar a criança ao meio porque nenhum dos juristas presentes é mãe da criança. E nenhum deles tem sequer a certeza de que a mulher que representa seja a verdadeira mãe da criança.

A decisão vai ser tomada pelo juiz rodeado de juristas apenas, estando ausente a pessoa a quem mais interessa a  verdade (*).

Então, qual dos dois juristas - e como -, vai persuadir Salomão a decidir a seu favor?

É aqui que entra a mentira. A verdade já se tornou irrelevante e ausente há muito tempo desde que as duas mulheres foram afastadas do processo, e a sua representação passou a estar a cargo dos juristas. Qualquer dos juristas pode mentir à vontade e usar de todos os truques e artimanhas para persuadir Salomão.

Mas qual vai ter sucesso?

Aquele que no uso de todas as mentiras, truques, pequenas patifarias e artimanhas melhor consiga persuadir Salomão.

Eu procurei durante muito tempo a expressão adequada para descrever a personalidade deste jurista que, dentre os dois, e usando toda a parafernália de mentiras, insinuações, truques, artimanhas, falsos sentimentos, etc., acabará por cativar Salomão.

Decidi-me por  esta: "O mais habilidoso patife".

É assim que se faz hoje "Justiça" em Portugal quando a verdade deixou de interessar e os agentes da justiça são livres de cometer toda a sorte de patifarias porque estão protegidos por um estatuto de imunidade.

Ganha "o mais habilidoso patife", o qual é necessariamente o advogado que representa a defesa ou o magistrado do Ministério Público que representa a acusação.

E o juiz? É uma das grandes vítimas deste sistema de "Justiça". Como pode ele chegar à verdade e fazer justiça, se está ladeado por dois institucionalizados mentirosos, cada um puxando para seu lado?

Não surpreende que os portugueses não acreditem na Justiça do seu país.



(*) Volte aqui e veja que no momento da decisão só estão presentes juristas. Para além da juíza, há mais três juristas, curiosamente dois pelo lado da acusação e uma só pelo lado da defesa. A pessoa a quem mais interessa a verdade foi afastada do processo e do momento da decisão pela própria juíza de instrução que a induziu em erro. Existe um faltoso, mas a esse a verdade é que não interessa mesmo nada, como à falsa mãe da criança no caso de Salomão.

a couple of t-shirts

Reacções dos meus filhos:

-Um: "Desta vez é que vais dentro..."

-Outro: "Um amigo disse-me que te andas para aí a meter em sarilhos..."

-Uma filha (Grã-Bretanha): "I just ordered a couple of t-shirts for you with the number fourty-four..."

-Outra: ainda não se pronunciou.

comido

Os truques estão lá e são só para profissionais. E são os profissionais que os fazem  para depois se tornarem indispensáveis para lidar com eles - ou para que os utilizem contra alguém.

É uma maneira de ganhar a vida. O caminho está cheio de truques que são lá postos pelos profissionais. De maneira que, quando o cidadão quer percorrer o caminho, é melhor que leve consigo um profissional dos truques - e lhe pague. E mesmo nesta relação é preciso ter cuidado, porque o cidadão está, afinal,  a lidar com um profissional de truques. (*)

No final da sessão em tribunal, que teve lugar no dia 26 de Junho, a juíza voltou-se para os advogados e perguntou:

-Podemos marcar o debate instrutório para o dia 6 de Julho às 10 horas?

E, depois, voltando-se para mim, disse:

-O senhor se não quiser vir... não tem de estar presente...

E eu assim fiz. Não sabia o que era o "debate instrutório" e até me perguntei:

-Mais debates?... Já não chega o de hoje?...

No dia 7 telefonei à minha advogada:

-Então, como é que correu o debate?...

-Vai ser pronunciado...

Eu nem podia acreditar.  O "debate instrutório" era, afinal, o momento da decisão judicial, aquele momento em que a juíza iria decidir e anunciar se eu ia ou não a julgamento?

Pior foi quando, dias depois, recebi o Despacho de Acusação com a acta do "debate instrutório" que dava como presentes a juíza, o magistrado do MP e os dois advogados (para além do escrivão), e me dava a mim como "Faltoso".

Transcrevo:

"Faltosos:

Assistente: Paulo Artur Dos Santos Castro De Campos Rangel que, nesta data, através do seu mandatário, prescindiu de estar presente.

Arguido: José Pedro de Almeida Arroja que, nesta data, através da sua mandatária, renunciou ao direito de estar presente". (**)


-Faltoso, eu?!...

Mas se foi a juíza que me dispensou de estar presente...

-Renunciei ao meu direito de estar presente, através da minha advogada?!...

Mas eu nem nunca sequer falei com a minha advogada sobre o assunto...

-Nesta data?...

Mas como, se eu nem sequer estava lá?...

Não há ali uma palavra de verdade: não estava lá naquela data, não falei com a advogada, não renunciei a coisa nenhuma.

É tudo mentira. Numa frase, três mentiras. É assim o Ministério Público.

Claro que, se eu soubesse que este era o momento da decisão judicial, e não um mero debate, eu teria estado presente. E, caso a decisão me fosse desfavorável (como foi), eu teria protestado veementemente. E eles - a começar pelo procurador e pela juíza - teriam ouvido das boas, nem que eu depois saísse de lá directamente para a prisão.

Em suma, na linguagem própria das cultura de patifes, eu fui literalmente "comido".



(*) Longe de mim a ideia de que todos os profissionais da Justiça são profissionais de truques - advogados, magistrados e, sobretudo, juízes. Mas basta que uma mão-cheia deles tenha acesso ao processo legislativo e os institucionalize para que a Justiça fique corrompida por truques. Porque, ao truque, só se pode responder com o truque. Quem não o fizer, é "comido"
(**)  Repare o detalhe, no meu nome e no do Rangel. O Rangel é "De", ao passo que eu sou "de". E não se trata de mero lapso porque ele é também "Dos". Tudo está feito para amesquinhar o arguido, o que até se compreenderia se por este processo passassem apenas verdadeiros criminosos. Mas não, também por lá passam falsos criminosos, isto é, pessoas decentes.

Quizzes (I)

Hoje é Domingo e dia de descanso, ainda por cima em período de férias.

Por isso,  eu venho propor ao leitor um jogo, na realidade uma adivinha, não sem antes dizer o seguinte.

No romance que tenho vindo a escrever - porque é, na realidade, de um romance que se trata -, eu já identifiquei alguns dos personagens:

-Juiz de Instrução: Catarina Ribeiro de Almeida
-Magistrado do MP: António Prado e Castro
-Arguido: eu
-Assistentes: Paulo Rangel, pela queixa individual, e ainda ele e os seus dois colegas Vasco Moura   Ramos e Filipe Avides Moreira pela queixa da Cuatrecasas (todos aqui).
-Advogados: Manuela Neto, pela defesa, Adriano Encarnação pela acusação.

Também já dei um passo para identificar as testemunhas de defesa - chamam-se ambas Fátima.

Quem eu nunca identifiquei foram as testemunhas de acusação. São sete. Mas eu hoje só me queria referir a uma  - e é sobre ela que incide a adivinha.

Os leitores habituais do Portugal Contemporâneo têm alguma probabilidade de adivinhar, sobretudo aqueles que neste blogue se aperceberam em que é que, ao longo dos últimos três anos, eu gastei mais tempo do meu trabalho e também algum dinheiro.

É a mais irónica de todas as testemunhas de acusação, aquela que mostra que em Portugal tudo pode acontecer.

Quem é?

Mande-me o seu palpite pela caixa de comentários. Se acertar, eu publico em post.

Devo acrescentar que, dos comentadores habituais, só vejo  um com alguma probabilidade significativa de acertar. Para os outros, as probabilidade são muito menores.

_____________________________
Adenda às 8:30. Já recebi o primeiro palpite, mas é falhado. Não publicarei palpites falhados, mas apenas o que for acertado.


22 julho 2017

o procurador

A sessão prolongou-se muito para além do tempo que estava previsto. Por isso, quando saímos cá para fora rapidamente me separei das Fátimas e da minha advogada para ir à minha vida.

Das três pessoas que conheci ali (quatro, contando com o escrivão), estive sobretudo concentrado em falar para a juíza e algum tempo também para o advogado do Paulo Rangel/Cuatrecasas.

A figura do magistrado do Ministério Público é que não me ficou gravada no espírito e hoje se passasse por ele na rua não o reconheceria. A razão é que só me fixei nele por breves momentos para responder à pergunta simples que ele me colocou.

E quando chegou a altura de ele interrogar as Fátimas, também foi apenas por momentos que me fixei nele, porque ele prescindiu de lhes fazer quaisquer perguntas.

Dois dias depois, quando me reuni com a minha advogada para fazer o balanço da sessão perguntei-lhe:

-O que é que achou do procurador?... Ele praticamente não interveio...

Ela demorou a responder, sorriu, encolheu os ombros, e disse:

-O procurador?... O procurador esteve ali a divertir-se...

o número

A sessão começou com todos os presentes sentados e somente eu de pé a ser identificado pela juíza:

-Nome completo...
-Data do Nascimento...
-Local do Nascimento...
-Nome do Pai...
-Nome da Mãe...
-Morada...
-Profissão...

e por aí adiante, tudo ao mais ínfimo detalhe.

Custou-me especialmente o momento em que tive de pronunciar o nome (completo) do meu pai e o da minha mãe. Custou-me imaginá-los a ver o filho naquela situação.

A minha morada é um pouco extensa, inclui rua, número, bloco, andar, lado, cidade.

O bloco é um detalhe dispensável que nunca uso, e presumo acontecer o mesmo com a maior parte dos meus vizinhos. Por isso, omiti-o, como sempre faço.

Pois nem esse detalhe escapou ao escrutínio:

-Bloco B1?

-Sim... Bloco B1.


Foi então que, por um momento,  me veio  ao espírito aquela fotografia típica do criminoso americano.

Eu próprio vivi na América e visitei Alcatraz, hoje uma prisão-museu, e um dos mais marcantes museus que visitei na minha vida.

Senti que só me faltava a farda e o número estampado no peito.


nenhumas

O caminho está feito de humilhações, truques, cinismos, pequenos meandros, alçapões - e a procissão ainda só vai no adro, eu ainda só lhes estou a tomar o sabor.

Tudo para fazer sentir a quem ali comparece que é um criminoso e para que ele acabe, à força de tantos golpes,  por se render a essa evidência. Compreende-se que assim seja quando se trata de um verdadeiro criminoso.

Mas, então, este homem que  tinha elaborado sobre mim, sem me conhecer,  um dossier de acusação de muitas centenas de páginas -  e que a juíza tinha na mão -, quando, pela primeira vez,  tem à sua frente o presumível criminoso para o interrogar, não tem nenhumas perguntas para lhe fazer?

Excepto uma  - uma pergunta de chacha, para "encher pneus", para "mostrar trabalho",  para que conste do Processo que me interrogou.

Dr. António Prado e Castro

Foi extremamente discreta a presença do Dr. António Prado e Castro na sessão a que compareci no Tribunal de Matosinhos.

Um cavalheiro - pensei eu à saída - e lamentei não o ter podido cumprimentar no final, mas as circunstâncias não permitiram.

Ali esteve silenciosamente, durante três horas, sentado na ponta da mesa, à direita da juíza.

Quase não dei por ele. Quando as duas Fátimas entraram na sala para serem interrogadas, e a juíza lhe deu a palavra, disse, em ambas os casos, que não tinha perguntas a fazer.

Meia-hora antes, quando a juíza lhe concedeu idêntica prerrogativa em relação a mim, perguntou-me o que era a associação de que eu era presidente.

Respondi em trinta segundos e ele deu-se por satisfeito.

Mas achei curiosa a pergunta. Ele era o principal autor daquele enorme dossier que a juíza tinha nas mãos, onde não se devia falar doutra coisa. E eu próprio, durante duas horas, não tinha falado de outra coisa.

Naquela altura eu não sabia o que estava contido naquele dossier.

Só viria a saber mais tarde.

o comboio

Desde que publiquei este post, que todos os dias  me pergunto se  aceito e  me conformo. E a resposta é sempre não, e em cada dia que passa, mais enfaticamente não.

Desde então, também vai crescendo em mim a convicção de que há pessoas que, entretanto,  já se arrependeram do que fizeram - e o Paulo Rangel nem sequer é a principal.

Foi um erro fatal.

Agora já não há nada a fazer.

O comboio está em andamento.

E eu já não consigo pará-lo.

Um dia, alguém teria de os confrontar.

numa só palavra

Passou-se ontem um fenómeno muito estranho neste blogue.

Sexta-feira, dia de Verão, e as audiências, que já de si têm vindo sempre a crescer, aumentaram 30% num só dia.

Que eu ando muito concentrado nas audiências do blogue, já ninguém pode ter dúvidas, e não é só para ultrapassar as do Jornal Oficial. Em breve, darei a explicação.

Donde é que terá vindo esta audiência súbita e adicional ao Portugal Contemporâneo?

Não sei ... é um mistério...

Vamos por exclusão de partes.

Do pessoal do Ministério Público de Matosinhos  não é de certeza ... porque eles andam lá muito atafulhados em trabalho.... Da última vez que lá estive,  pelo calhamaço que a juíza tinha na mão, o Processo já deve ir em mais de mil páginas...

Transformar isto em crimes de prisão e indemnizações de 100 mil euros dá trabalho... Oh se dá...

E o tempo que leva?!....

Além disso, eu presumo que ainda lá vigora aquele antigo princípio segundo o qual os blogues é... aaah... os blogues é o quê?... como é que se diz... os blogues é...? ...

Aaah... já sei!... os blogues...


Ai esta minha memória! ... é por estar a chegar à terceira idade... tenho de ir fazer umas análises...Como é que eu me vou esquecer de um princípio tão simples ... tão simples ...que ainda por cima se exprime...  "numa só palavra ... é uma vergonha"?...

Deve ser da sinosite...

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21 julho 2017

A liberdade de mentir

No Parlamento existe então um entendimento informal entre os deputados - uma cultura - segundo a qual não se pode pronunciar a palavra mentira. Mas se, do meu espírito, é eliminada a palavra mentira, com o tempo a ideia de mentira também desaparece dele. E, consequentemente, a ideia de verdade. Uma não existe sem a outra.

Para existir liberdade de mentira, tudo aquilo que é necessário é suprimir a ideia de verdade (e, consequentemente, a ideia de mentira). Portanto, os deputados são o grupo, para já identificado, que pode mentir à vontade (*).

E os cidadãos em geral, o povo?

O povo não. Aquele princípio da proibição da palavra mentira só vale para os deputados. Eles não o proclamam em público, de modo a valer também para o povo. A liberdade de mentir é um privilégio só deles - embora, em breve, outros grupos se vão juntar a eles.

O Parlamento é o órgão do Estado que faz as leis, aquilo que na linguagem do Direito se chama o Legislador.  O Legislador tem inteira liberdade de mentir. (Não quer dizer que o faça sempre, umas vezes mente, outras diz a verdade, outras ainda mistura a verdade com a mentira).

Aquilo que é certo é que, quando ele se pronuncia - normalmente, por maioria - já  ninguém pode estar certo de que ele esteja a dizer a verdade. Por outras palavras, as leis que ele faz não estão necessariamente baseadas na verdade (v.g., "O casamento também é para pessoas do mesmo sexo"). A verdade deixa de interessar.

O Governo executa as leis do Parlamento - é o órgão executivo do Estado. Para as leis que os governantes excutam a verdade não interessa. Portanto, para eles também não. Mas então eles também têm inteira liberdade de mentir. Os governantes são, para já e a seguir aos deputados, o segundo grupo de pessoas que têm liberdade para mentir.

E os agentes da justiça - advogados, magistrados do Ministério Público  e juízes? Estes fazem parte do poder judicial, a quem compete fazer cumprir a leis. Mas como as leis são independentes da verdade, também eles no exercício das suas funções podem mentir à vontade. De resto, estão todos abrangidos por um estatuto de imunidade que os protege contra as acusações de mentira ou de outras más-práticas profissionais.

Portanto, todos os principais  agentes do Estado Democrático de Direito - deputados, governantes, juízes, magistrados, advogados - têm um estatuto à parte e um privilégio que não assiste ao povo - a liberdade de mentir. (**)

E quais são as consequências disso para a Justiça?

Catastróficas.



(*) Leia o clássico "1984" do George Orwell segundo esta ideia principal que é verdadeira: Para que os governantes, no sentido lato dos poderes do Estado, possam mentir à vontade, tudo o que é necessário é eliminar a Verdade. Por isso, a Oceania possui um Ministério da Verdade, cuja função é precisamente essa - a de eliminar a Verdade.
Que os governantes podem agora mentir à vontade está espelhado nas frases inscritas no edifício do Ministério.
(**) Não é de mais insistir que a liberdade de mentir não implica que eles mintam sempre ou que mintam todos. Podem mentir só alguns ou só às vezes. O ponto importante é que possuem essa liberdade, a qual não assiste aos cidadãos ou ao povo.

Juiz-de-instrução: A mentira

Na frontaria do Ministério da Verdade estavam inscritas a negro as insígnias da Oceânia:

                                                                Guerra é paz
                                                                Liberdade é escravidão
                                                                Ignorância é sabedoria

Um dia pela calada da noite, alguém acrescentou à mão e em letras ainda mais negras:

                                                               Juiz de instrução é juiz.


Deus chega até nós através das obras da criação e, em primeiro lugar, através da principal - o ser humano. Deus chega até nós, portanto, em primeiro lugar, através dos homens e das mulheres, e às vezes, através da mais improvável das mulheres.

Aconteceu comigo recentemente. Foi ao ler uma entrevista da deputada Mariana Mortágua em que ela recordava os seus primeiros tempos no Parlamento e os conselhos que lhe deram, logo à entrada,  os seus colegas mais velhos.

Havia várias palavras proibidas no Parlamento - e uma delas era "mentira". Fiquei tão feliz ao ler isto que é difícil imaginar. Fez-se luz no meu espírito, ela trouxe-me luz, que só pode ter vindo de Deus porque dela eu não acredito muito.

Se eu suprimir certas palavras acabo também por suprimir do meu espírito as ideias que elas representam. A minha razão passa a ficar amputada, e não representa mais a totalidade da realidade. Mas no caso da palavra "mentira" as coisas ganham ainda uma outra dimensão, sobretudo quando ela é suprimida entre os deputados.

É que ao suprimir do meu espírito a ideia de mentira eu estou a suprimir ao mesmo tempo a ideia de verdade. De facto, eu só sei dizer aquilo que é verdade por contraposição àquilo que é mentira. Por outras palavras, sem mentira não há verdade, as duas ideias constituem um todo, uma não existe sem a outra. Portanto, aquilo que aquele entendimento informal entre os deputados do Parlamento visa suprimir não é apenas a mentira. É também a verdade.

E que consequências tem isso?

Muitas e muito importantes. Indicarei aqui algumas.

Primeira, passa a valer tudo, tudo tem o mesmo valor, tudo é aceitável - é a chamada ditadura do relativismo cultural. Não existe nem Deus nem o Diabo, nem verdade nem mentira, nem o bem nem o mal, nem o belo nem o feio.

Segunda, se não existe a verdade, como pode haver justiça? A justiça depende da verdade. Está a ver Salomão a fazer justiça sem primeiro saber quem era a verdadeira mãe da criança? Está a imaginar um juiz a decidir sobre um réu acusado de roubo sem primeiro saber se ele roubou ou não alguma coisa?

Terceira, tudo o que é necessário para que exista a liberdade da mentira é que se suprima a ideia de verdade (e, consequentemente, também a ideia de mentira). É por isso que na Oceania existia o Ministério da Verdade cuja função era precisamente a de suprimir a verdade, para que pudesse prevalecer a liberdade da mentira.

Em todo o caso, a ideia imediata que eu queria deixar aqui é a seguinte: um juiz de instrução não é um juiz.

Não é?

Não. Está a ver um juiz - que seja um verdadeiro juiz - a tomar uma decisão assim, relevando apenas os argumentos de uma das partes (acusação), e omitindo os da outra (defesa)?


o prefácio

Já tem título e subtítulo. Se o for lendo aqui escusa depois de comprá-lo:


                                                                      Diabo à Solta
                                                     - O Ministério Público em Portugal -


Só ainda não sei a quem vou pedir para escrever o prefácio.

preferências

Posts mais lidos neste blogue:

Agora: este e depois este.
Dia: este e depois este.
Semana: este e depois este.

E se o leitor tiver curiosidade em saber qual é o meu post preferido dos últimos dias, é este. Também informo que hoje, apesar de estarmos em "época baixa" (férias), o Portugal Contemporâneo se encaminha para novo record de audiências. E que, no último mês, as audiências triplicaram.

A manter-se este ritmo acabarei por cumprir esta promessa muito mais cedo do que pensava.

estragava tudo

-Mas, então, eu sou o único cidadão no país que não pode ofender políticos?...  perguntei eu à juíza (*).

E prossegui:

-Abre-se a página de comentários de um qualquer jornal online e lá estão cidadãos a ofender políticos ... vai-se a um blogue e a mesma coisa... nas redes sociais nem se fala... liga-se a televisão e lá aparece um cidadão a ofender um político...os próprios políticos se ofendem uns aos outros... E eu não posso ofender um político?...

A juíza parecia sobretudo preocupada com a expressão politiqueiro.

Expliquei:

-Um político, um verdadeiro político, é aquele que se dedica exclusivamente à causa pública...Um politiqueiro é aquele que utiliza a causa pública para promover interesses privados, incluindo os seus ... como é o caso do Dr. Paulo Rangel.

Era uma ofensa muito suave, se é que era ofensa de todo. Nada que se compare com aquelas que aparecem nos jornais e praticadas entre os próprios políticos. E acrescentei:

-Ainda a semana passada houve dois casos exemplares... Um eurodeputado do PS que chamou cigana a uma sua colega deputada do mesmo partido, que por acaso até é candidata aqui à Câmara de Matosinhos...

Nessa altura a juíza fez um ar de desagrado e pediu-me:

-Por favor, não traga isso para aqui...

Mas era precisamente isso  que eu queria levar para ali. E continuei,

-Noutro caso, um deputado do PS, que é o Partido do Governo, chama aldrabões aos seus colegas do PSD...  Até os próprios deputados  se ofendem uns aos outros...E eu sou o único cidadão do país que está a responder por ofensas a um político?...

-Mas isso é lá na Assembleia... , observou a juíza.

-Mais uma razão...eles é que fazem as leis e têm de dar o exemplo do seu cumprimento...Se não é crime para eles ofenderem-se uns aos outros, por que é que há-de ser crime para mim?...


De nada valeu. E nada foi tomado em consideração. Porque, se fosse, estragava tudo e o Processo-crime ia dali directamente para o lixo.

Assim, duas sociedades de advogados, sete testemunhas de acusação, toda esta tropa sob o comando supremo do Ministério Público - quer dizer, do Estado português - , e com uma juíza de instrução criminal assinando por baixo, pode continuar a roer-me os calcanhares - por mais algum tempo e sabe-se lá até onde.

Agora, quando for o julgamento, já não é só o meu amigo. Sou eu também que fico à espera de uma juíza do Bloco de Esquerda.



(*) As declarações foram gravadas. Cito de memória.


Despacho de Acusação

A função do Tribunal de Instrução aqui é a de determinar se, no Processo-crime, existe ou não matéria criminal suficiente para ir a julgamento ou se, pelo contrário, o Processo é fútil e morre ali.

Perante um juiz de instrução criminal comparecem a acusação e a defesa (eventualmente, também testemunhas) que apresentam os seus argumentos. No final do processo o juiz produz um Despacho.

Neste caso, o Despacho foi de Acusação - o caso vai para julgamento.

É o Despacho de Acusação que gostaria de comentar em três pontos.

Primeiro. Falei durante cerca de duas horas e fui de longe quem ocupou mais tempo da sessão. Desfiei argumentos atrás de argumentos, sempre assentes na verdade, e que resultavam na minha defesa.

Pois o Despacho de acusação não menciona um só dos meus argumentos.

Segundo. No Despacho de Acusação, sou citado raras vezes e sempre de forma breve. E quando sou citado, as minhas palavras são utilizadas para me incriminar ainda mais.

Exemplo. Logo no início afirmei que reiterava todas as afirmações que fiz no comentário do Porto Canal e que, se fosse hoje, seria ainda mais contundente.

Em seguida, expliquei porque seria mais contundente, referindo o episódio do advogado Vasco Moura Ramos (mencionado aqui), com todos os detalhes: data, local, pessoas envolvidas, etc.

Pois o Despacho de Acusação cita-me a dizer que hoje seria "mais contundente", mas omite a minha explicação.

O resultado é o de passar para o juiz que me vai julgar a imagem de que eu sou um criminoso obsessivo e reincidente, e altivo perante a Justiça: ( "Cometi todos esses crimes e para a próxima ainda farei pior...")

Terceiro. Em todo o Despacho de acusação só é referido o direito à honra do Rangel, e nunca qualquer direito que me assista e que se lhe possa contrapor.

Está em causa um comentador televisivo que visa um político em situação de conflito de interesses (porque também é advogado profissional), o qual se sente ofendido na sua honra pelas expressões utilizadas.

Ora, um comentador televisivo tem direito à liberdade de expressão, caso contrário não consegue comentar coisa nenhuma. A simples invocação deste direito imediatamente o poria em confronto com o direito à honra do Rangel.

A questão passaria a ser a seguinte: o que é que prevalece, o meu direito à liberdade de expressão ou o direito à honra do Rangel?

A jurisprudência nesta matéria existe e é clara: prevalece o meu direito à liberdade de expressão, o qual é ainda ampliado por o visado ser um político, retirando assim todo o carácter criminal às expressões que utilizei. Em suma, o direito à liberdade de expressão prevalece sobre as ofensas.

Porém, em nenhum momento o Despacho de Acusação menciona o meu direito à liberdade de expressão, e muito menos a jurisprudência que lhe está associada.

Em suma, este Despacho de Acusação não é uma peça de Justiça. É um libelo acusatório contendo todas as acusações do Paulo Rangel e da Cuatrecasas contra mim, nalguns casos ainda ampliadas pelo Ministério Público, e fá-lo como se eu não existisse ou não me tivesse defendido.

É uma coisa miserável. Mas que reflecte bem a  natureza do Ministério Público. Não está ali como agente da Justiça, e portanto, para fazer Justiça. Está ali para criminalizar cidadãos.

Foi o Despacho de Acusação que me fez soar o alarme. Desta vez não é como das outras.

Eles querem a minha pele.

20 julho 2017

David

É uma luta de David contra Golias.

Foi Golias que fez a declaração de guerra, que está no título e é o tema do post seguinte.

Golias tem do seu lado o mais poderoso de todos os poderes políticos do Estado - o poder judicial que pode dar cabo da vida de um homem, pondo-o na prisão e arruinando-o com multas, indemnizações e custas judiciais que nunca mais acabam.

David não tem nem nunca teve nenhum poder político.

Tem apenas um poder,  o da razão, e uma mania, porque é, de facto, de uma obsessão que se trata - a de que Portugal será um dia uma verdadeira democracia, feita de verdadeiros cidadãos, e não de súbditos sujeitos a uma casta.

Quem vai prevalecer?

David.

Por um funcionário público

E foi assim que no dia 15 de Setembro, ainda bronzeado pelo sol da Croácia - onde tinha passado uma semana com a  minha mulher para comemorar 40 anos de casado (sempre com a mesma), 4 filhos, 6 netos e um currículo criminal absolutamente impecável -,  que eu compareci no DIAP de Matosinhos (um departamento do Ministério Público).

Fui muito bem recebido por um senhor que me sentou a uma secretária em frente dele e a quem tratei por doutor, para ele imediatamente me corrigir:

-Por favor, não me trate por doutor ... porque eu não sou doutor...

Fiquei a saber que não estava nem perante um magistrado do Ministério Público nem perante um juiz. (Concluiria mais tarde que estava perante o "oficial de justiça" que assinou a convocatória).

Foi então que recebi a surpresa do dia. Ele informou-me que tinha duas queixas-crime contra mim, uma subscrita pelo Dr. Paulo Rangel e outra pela sociedade de advogados Cuatrecasas (representada pelo Drs. Paulo Rangel, Vasco Moura Ramos e Filipe Avides Moreira) relativas a afirmações que eu tinha produzido num comentário do Porto Canal.

Fiquei passado. A primeira reacção que me veio ao espírito, mas que não verbalizei, foi a seguinte

-Cambada de patifes! .... Fazem o mal e a caramunha!...,

tanto mais que entretanto - concluía eu agora, ao tomar conhecimento das queixas - a sociedade de advogados Cuatrecasas, por intermédio do advogado Vasco Moura Ramos tinha cometido (em Julho) mais uma patifaria sobre mim. Aceitou dar um parecer sobre um trabalho de carácter mecenático e autoria colectiva, mas em que eu era o principal autor, sem nunca revelar a ninguém a situação de conflito de interesses em que se encontrava. (Imagina-se o teor do parecer, dado por este assistente universitário).

Absolutamente indignado, comecei a disparar sobre o Paulo Rangel, o Vasco Moura Ramos e a Cuatrecasas (*), de tal modo que, ao final de cinco minutos, o senhor me interrompeu para me dizer que,  se era assim, o melhor era dizer tudo isso perante um juiz de instrução, e escolher não prestar declarações ali.

Assim que ouvi falar em juiz, acalmei-me. Tudo aquilo que eu queria naquele momento era falar com um juiz. Infelizmente, eu não sabia, ou não me ocorreu, que no passo seguinte, o juiz perante o qual eu iria falar não era um verdadeiro juiz - um juiz de julgamento -, mas um juiz de instrução.

Assinei todos os papeis que o funcionário me pôs à frente, incluindo a minha constituição como arguido (se fosse hoje, não assinava este). Saí nesse dia do DIAP profundamente indignado e com os meus direitos cívicos restringidos (termo de identidade e residência).

Arguido ... sem ainda ter tido a oportunidade sequer de me defender perante um juiz ou um magistrado...

Com os meus direitos cívicos restringidos ...

Por quem ... por um juiz ... por um magistrado...?

Não.

Por um funcionário público.

A partir deste momento, um cidadão tem de estar preparado para todos os abusos e humilhações.





(*) Eu imagino hoje como o Rangel e os seus colegas, se estivessem ali escondidos a observar-me, se estariam a rir esganiçadamente com a minha indignação. Felizmente, existe  um ditado popular que me conforta.


sem nada à frente

Quando compareci perante o magistrado do Ministério Público e a Juiza de Instrução Criminal (que é uma extensão do Ministério Público) e me levantei para iniciar o meu depoimento, a juíza, distante quatro ou cinco metros, perguntou-me:

-O que é que tem à sua frente?

Expliquei que era uma folha A4 com os tópicos que tencionava tratar na minha intervenção e um pequeno dossier com documentos destinados a provar - caso fosse necessário - a verdade de algumas afirmações que iria proferir.

Sempre muito delicada, ela disse-me então:

-Preferia que falasse sem nada à frente...

Ao mesmo tempo que punha os papeis de lado, retorqui:

-Certamente ... essa é a minha especialidade ... falar de improviso...

Dias depois, reflectindo sobre o episódio, não pude deixar de concluir que estava perante mais um traço da cultura acusatória do Ministério Público.

Claro que eu sei falar de improviso e guardar na memória todos os tópicos - ou pelo menos, os principais - do assunto que tenho a tratar. É uma consequência de muitos anos de prática da minha profissão de professor.

Mas o português médio não é assim. Ele não está habituado a falar em público, muito menos de improviso. A maior parte das pessoas que passam pelo lugar onde eu me encontrava estão trémulas, muitas não têm a mínima educação formal. Ainda por cima, se estão inocentes, é natural que se socorram de um papel - uma mera nota - para não se esquecerem de nada do que têm para dizer e argumentar em sua defesa.

Pois nem isto é permitido quando se está diante do Ministério Público.

A mensagem do Ministério Público ao cidadão arguido resulta bem clara: "Faremos tudo para que não te possas defender".



enganado

Em meados de Junho do ano passado recebi no meu escritório esta convocatória do DIAP de Matosinhos.

Passou por várias mãos até chegar a  mim.

Ao abrir, comentei para a minha colaboradora que me a entregou:

-Deve ser o assunto das esganiçadas...

Estava redondamente enganado.

Ministério Público (VII): o primeiro contacto

No caso dos crimes de papel, o primeiro contacto do cidadão com o Ministério Público ocorre quando ele recebe em casa ou no emprego uma convocatória intimando-o a comparecer no dia tal às tantas horas.

A partir deste momento o cidadão deve preparar-se para encaixar toda a espécie de abusos: ameaças, difamações, suspeições, angústias, intimidações, embaraços, incertezas e humilhações.

O primeiro está logo no envelope, que ostenta em letras gordas e negras o remetente: Departamento de Investigação e Acção Penal (que é um departamento do Ministério Público).

Tratando-se de um cidadão pacífico, a pergunta que imediatamente lhe ocorre é a seguinte: "Mas que é isto? Que crime é que eu cometi?".

Os familiares ou os colegas de emprego por cujas mãos a carta passou ficam a olhar para ele à espera de explicações. O patrão é capaz de ficar a pensar: "Mas em que sarilhos é que este anda metido?"

Mas ele fica embaraçado, não tem explicações para dar, porque a carta nada diz acerca do motivo da convocação. A angústia instala-se.

A convocatória apenas diz a data, a hora e o local onde deve comparecer, seguido de ameaças acerca do que lhe pode acontecer se não o fizer.

Pode conter uma menção enigmática da qualidade em que vai comparecer, por exemplo, "Denunciado", o que só lhe aumenta as dúvidas e as incertezas: Mas denunciado de quê e por quem?

A convocatória nada esclarece.

É frequente ser enviada com meses de antecedência, só para prolongar a angústia e a incerteza.

Se ao menos a convocatória dissesse o motivo da comparência, talvez o cidadão pudesse esclarecer aqueles que o rodeiam e moderar a sua própria angústia, já que o pior de tudo é a incerteza - "O que é que será?".

E, sobretudo, dava ao cidadão a possibilidade de preparar a sua defesa de maneira que, quando comparecer no DIAP, possa argumentar de forma articulada e coerente e apresentar provas da sua inocência.

Preparar a sua defesa?

Mas isso é precisamente aquilo que o Ministério Público não quer que o cidadão faça - preparar a sua defesa. Porque o Ministério Público é um órgão de acusação, de acusação do Estado contra os cidadãos. Ele está lá para acusar cidadãos, não para os defender, muito menos para lhes dar possibilidades de defesa.

Que o Ministério Público faça isto a um criminoso, aquele que mais tarde vem a ser condenado em tribunal, mal se pode aceitar, sobretudo se o crime não é grave. Ora,  o Ministério Público não trata de crimes graves, mas somente de crimes de papel. Dos crimes verdadeiramente graves - homícidios, assaltos à mão armada, etc. - quem trata é a Polícia Judiciária.

Mas que o Ministério Público faça isto a um cidadãos inocente - aquele que, mais tarde, nunca será condenados em Tribunal - é uma violência intolerável numa sociedade democrática. E tem de acabar, se a cidadania democrática é para prevalecer no país.

a expectativa

Então e o Paulo Rangel não estava lá, quanto mais não fosse para me ver no banco dos réus e se deleitar com aquela pequena humilhação?

Não.

Foi o único dos convocados que não compareceu, fazendo-se representar pelo seu advogado.

O Paulo Rangel é o Assistente (do Ministério Público) no Processo.

Nem ninguém da Cuatrecasas (a queixa da Cuatrecasas é subscrita pelos advogados Paulo Rangel, Vasco Moura Ramos e Filipe Avides Moreira)?

Nicles.

Eu ainda disse que achava incompreensível que um homem que se sentiu tão abatido pelas minhas ofensas, que se queixa de mim por crimes que dão lugar a prisão e que me exige uma indemnização de 50 mil euros (e a Cuatrecasas outro tanto) não estivesse presente para defender a sua causa.

Eu, no lugar dele, estaria. (Só a expectativa de extorquir 100 mil euros a alguém, tudo legitimado pela Justiça...)

Mas não me surpreendeu. No comentário do Porto Canal que deu lugar a este Processo, eu convidei-o para ir lá na semana seguinte, para debater o assunto, e ele nunca apareceu.

Agora voltou a não aparecer.

Segue-se o julgamento, que ainda não está marcado.

Será que vai aparecer?

Responda o leitor, se quiser - e procure a explicação.

para uma casta

O Estado Novo era um Estado corporativo e definia-se como tal.

Hoje, o Estado é democrático. Porém, a Justiça continua a ser corporativa - é dominada por três corporações.

O que pensar disto?

A propósito deste post, um advogado enviou-me um comentário em jeito de esclarecimento e também de apelo para que eu não me sentisse humilhado pelo episódio que lá é relatado.

Disse-me ele que os juízes só costumam cumprimentar os advogados e os magistrados do Ministério Público.

Então, e os outros que lá estão no tribunal - a vítima, o réu, as testemunhas, o escrivão - enfim, o povo que está lá a dirimir as suas questões - esses não contam para nada?

Aparentemente, não - são infra-humanos - e eu pude testemunhar isso por experiência directa.

Hoje, estou muito convencido que a minha postura na sessão instrutória só pode ter suscitado adversidade. Eu fui, de longe,  a figura central, falei muito mais do que os outros todos juntos, sempre afirmativo e convicto da justeza do que tinha dito e feito, a tal ponto que a sessão se prolongou muito para além do que estava previsto.

Do outro lado - juiz, magistrado do MP e advogados -,  dada a cultura prevalecente na instituição, a minha atitude deve ter sido interpretada como uma ofensa:

"Olha aqui este armado em cidadão... Ele ainda não compreendeu que aqui dentro a cidadania e a democracia é só para alguns - e não certamente para ele...".

A democracia vigente nos tribunais portugueses - e no sistema de justiça em geral, estou eu agora a aprender por experiência directa - é a democracia que melhor honra a democracia da Grécia antiga.

A democracia de Atenas era uma democracia só para cidadãos - que eram uma minoria, cerca de 30 mil. Era uma democracia para uma casta. Não para o povo.

Ministério Público (VI): crimes de papel

Há crimes em que praticamente todo o processo da investigação criminal consiste em mexer em papeis: analisar a queixa, registar depoimentos de testemunhas, consultar extractos bancários, ler o registo de conversas telefónicas, etc.

Noutros não é assim. É preciso ir para a rua prender criminosos de alto calibre e desmontar redes organizadas de crime.

Nos chamados crimes de papel - aqueles em que a investigação criminal envolve apenas papéis - é o Ministério Público que geralmente assume a investigação em Portugal. Porque nos crimes violentos, aqueles em que os investigadores criminais põem a sua própria vida em risco para proteger a comunidade, enfrentando homicidas, assaltantes à mão armada, redes organizadas de traficantes, nesses casos, o Ministério Público deixa a investigação criminal para a  Polícia Judiciária.

Na sua qualidade de investigadores criminais de gabinete - para além da sua função de acusadores oficiais - os magistrados do Ministério Público também saem por vezes à rua - normalmente para irem buscar mais papeis (como aqui). Fazem-no frequentemente em dias de bom tempo, com grande aparato na comunicação social e os jornalistas devidamente prevenidos, a fim de que os portugueses possam ficar a  saber como é árduo e intenso o seu labor, cuja produtividade se mede pelo número de páginas de cada Processo.

Ninguém imagina a Polícia Judiciária a levar atrás de si  os jornais e as  televisões enquanto da maneira mais sigilosa, cautelosa e menos perigosa que lhe é possível procura desmontar uma rede de criminosos organizados. Mas cada vez que o Ministério Público sai à rua para ir buscar mais papeis, os jornais e as televisões estão geralmente lá.

É claro que existem crimes de papel que têm de ser investigados (corrupção, tráfico de influências, etc.). Aquilo que pretendo salientar aqui é que os crimes mais importantes, os mais perigosos, aqueles que mais agridem a comunidade, e aqueles em que os investigadores criminais arriscam a vida em defesa dela, não são os crimes investigados pelo Ministério Público. São os crimes investigados pela Polícia Judiciária.

É precisamente por esta razão - embora não apenas por esta - que noutro lugar chamei à PJ a rainha das instituições judiciais do país - muito mais importante do que os juízes, do que os advogados e certamente do que os magistrados do Ministério Público.

Não obstante, é o Ministério Público que todos os dias está na comunicação social e aparece como o grande justiceiro do país e o grande protector dos portugueses contra o crime.

E por que é que isto é assim?

Porque o Ministério Público só lida com criminosos pacíficos, como são geralmente os autores dos crimes de papel, ao passo que a PJ lida com criminosos violentos e, por isso mesmo, não pode divulgar as suas diligências e andar constantemente na comunicação social a publicitar o seu trabalho.

O criminoso pacífico com que lida o Ministério Público é a figura ideal para a comunicação social. Não só os magistrados do Ministério Público o podem convocar para interrogatórios que ele comparece à chamada, como podem mandar o seu nome para os jornais como um criminoso vulgar sem que ele se revolte de forma violenta, como podem ainda os jornalistas irem entrevistá-lo a casa de seguida. E tudo isto sem que ninguém ponha a vida em risco.

Existe, porém,  uma questão acerca dos criminosos pacíficos que tem de ser posta.

Sendo cidadãos pacíficos, serão na realidade criminosos?

A resposta certa só pode ser uma: alguns sim, outro não.

E não pode o Ministério Público fazer deles criminosos, sem que eles o sejam?

Pode, à vontade. E  pode precisamente por eles serem pacíficos - porque, se fossem violentos, vingavam-se.

O Ministério Público tem uma designação masculina, e que lhe é apropriada. É a figura masculina do mariconço, dos salamaleques, que gosta de andar sempre na comunicação social e de parecer sempre bem - e que, precisamente por isso, é geralmente um cínico, um hipócrita e um cobarde. Pelo contrário, a Polícia Judiciária tem uma designação feminina. Até lhe chamam Judite. É a figura da mulher discreta, sólida e inspiradora que está geralmente por detrás dos verdadeiros homens com tomates.



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